Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Ainda mais rápida e simples.

O que é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que o inventário.

Quando o alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros são superiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição de imposto de renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste do óbito;

• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações Acerca os valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste por inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste É possibilitado a variar por acordo usando o caso e utilizando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar usando a orientaçãeste do 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.